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Aprovação em vestibular. Vagas preenchidas. Cotas para negros e indígenas.

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O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

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Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

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Alencar Frederico, É Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras; Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/ SP e; Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

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